A emenda popular

Menos de 48 horas depois de ter assassinado Daniella, Guilherme de Pádua é solto por força de um habeas-corpus. Foi quando eu descobri que, de acordo com a legislação da época, matar não dava cadeia: os criminosos tinham direito de esperar,  em liberdade, por um julgamento que podia ser adiado indefinidamente — bastava ter bons advogados, que soubessem explorar as brechas da leis e utilizar o número infinito de recursos  para atrasar o andamento do processo: vide o caso Maristela Just, há 21 anos à espera do julgamento.

Aconteceu que, em 1990 entrou em vigor a lei dos crimes hediondos: uma espécie de listagem de crimes que deviam ser levados a sério. Para estes, que eram tidos como os mais graves, a prisão era imediata e não se admitia o pagamento de fiança. Matar botos, papagaios, animais que faziam parte do patrimônio, era crime hediondo -matar gente, não. Assassinato não entrou na lista. Por isso, Guilherme de Pádua estava solto.

E para quem se pergunta: como? mas porque ele e a cúmplice ficaram presos à espera do julgamento? não foi por terem assassinado Daniella: foi para proteção deles, foi porque o juiz considerou que corriam perigo nas ruas!

Minha indignação não conheceu limites. Então descobri um dispositivo da constituição que  permitia à sociedade fazer passar uma lei, desde que a reinvindicação fosse assinada por uma certa porcentagem da população do país.  Procurei o dr Biscaia, na época chefe do Ministério Público, e ele se encarregou de redigir a emenda: considerou que, ao invés de propor uma nova lei, o que se devia fazer era incluir o homicídio qualificado (aquele em que existe a intenção de matar), no rol dos crimes hediondos.

E assim foi feito. Redigida a emenda, imprimimos um abaixo assinado, e a distribuição, numa época sem internet e sem contar com o apoio de nenhum grande órgão de imprensa, era feita de mão em mão. Gente de todo o país escrevia, pedindo as listas, que eram passadas em repartições, escolas, shows, nas ruas mesmo.

Abaixo, Chico Xavier e o cardeal d. Evaristo Arns assinando a campanha. Ambos se manifestam na imprensa.

Foi uma campanha de mães, uma campanha encabeçada por mães que haviam perdido seus filhos: Jocélia Brandão (de Minas, mãe da Miriam Brandão), as mães de Acari, as vítimas de Vigário Geral, a Valéria Velasco, de Brasilia, e tantas outras! a mudança não teria nenhuma interferência no caso dos nossos filhos, uma vez que a lei não retroage para punir, mas evitaria que outras mães viessem a passar pela humilhação e constrangimento a que éramos submetidas, vendo os assassinos de nossos filhos livres, leves e soltos pelas ruas.

Nessas condições, em três meses apenas, conseguimos reunir 1.300.000 assinaturas -a lei só pedia 1.000.000. E  as levamos ao Congresso. Lá, não foi fácil o percurso: muitos se esquivaram na hora da votação do projeto. Devo deixar registrado o agradecimento de todas nos ao senador  Humberto Lucena, que abraçou nossa causa e se empenhou na aprovação da emenda.

Assim nasceu a primeira emenda popular da História do Brasil. Na prática, o que ela fez foi igualar  a vida humana à vida dos botos e papagaios. Tudo bem, já é alguma coisa!

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60 Responses to A emenda popular

  1. iolanda Fonseca 12/04/2013 at 2:30 pm #

    Gloria, lembro que na epoca veio um encarte na revista Contigo e
    eu nao podia assinar pq nao tinha CPF e CI

  2. Palewa Merçon 11/07/2011 at 12:15 am #

    Estou muito cansada de tudo aqui tambem, Kelly! 🙁

  3. Kelly Cristina Leal 10/07/2011 at 7:18 pm #

    É mesmo gente e o povo não sabe usar o poder que tem, e que a união faz a força, se preocupa com fofoca sobre artista, meter malho nos políticos da boca pra fora. Sem união nada muda. Cansada desse país.

  4. Margot Ramos 10/07/2011 at 6:07 pm #

    E concordo com o rapaz abaixo, a culpa eh do sistema. Não adianta protestar contra os criminos q saem cedo do xilindró, tem q atacar a origem do problema. Claro q eles vão querer se beneficiar das leis. O sistema q eh falho, mas não adianta só um ou outro fazer, o povo brasileiro reclama sentado no sofá, não faz nada.
    Já mandei e-mails, fui ao congresso, já falei com deputados q conheço, eu e meia dúzia d gatos pingados. Ex.: já tentei unir mt gnt até pra assinatura pra melhorias no prédio e mt gnt não liga e não se mete, acham q eh barulho por nada. Tá td mt bom.

  5. Margot Ramos 10/07/2011 at 5:50 pm #

    Sou do tipo tbm q lembro em quem votei, já mandei mts e-mails tbm cobrando a realização d projetos d eleitos pelo povo, msm em quem eu não votei. Bem, passeatas e tal participei mt, mais na adolescência, tal, hj em dia não vejo mt q seja o melhor caminho, pq há uma pressão em torno d algo, depois se esquece, deixa pra lá e nada mais acontece, esse lance d protesto não eh d fato uma ação eficaz e fica mt demagogo mts vzs. O lance eh ação msm, tipo aconteceu com a emenda popular, eh cobrar dos governantes. Por exemplo, a meu ver não adianta nada passeatas contra a violência, com bandeira branca pedindo paz.
    Só q as pessoas têm q cobrar seus direitos sem esquecer seus deveres. Tento fazer minha parte, tipo, segurar o lixo pra não jogar no chão, mas mt gnt joga e reclama d enchentes por ex.

    Abraço.

  6. Guilherme Luíz Guerra 14/06/2011 at 9:18 pm #

    O fato é que realmente Guilherme e Paula pagaram pouquíssimo e saíram em menos de sete anos de prisão, por terem sido beneficiados com condicional e seguido do indulto. Eles são psicopatas, monstros, frios, assassinos e não merecem nada de bom da sociedade, mas o fato é que a culpa é do sistema, das leis, que beneficiam assassinos, que são benevolentes, por exemplo, li em outros posts aqui sobre o comportamento bizarro deles na prisão, chegaram a se encontrar em um motel, sairam da cadeia e foram pra um motel, e a lei considerou que eles tiveram um bom comportamento. Então a falha está no sistema, nas leis, e isso é histórico, eu como professor de história que sou, gosto de citar isso a meus alunos, explico até mesmo a parte histórica das leis. Não há interesse em se manter prisioneiros por muito tempo nas cadeias, nem há estrutura para a recuperação e as leis são todas voltadas a fim de devolvê-los pras ruas o mais rápido. O povo é quem poderia fazer a mudança, o povo brasileiro tem um histórico de lutas, de força, coragem, lutaram contra grandes e poderosos sistemas, mas isso ficou no passado, o povo atualmente parece não ter mais isso em suas vísceras, e as grandes massas é quem fazer a diferença.
    Eu já participei de protestos e passeatas, carregando muito cartaz, clamando, fiz tanto mesmo que perdi as contas, mas a verdade é que isso não é tudo, infelizmente é praticamente nada, já mandei e-mails pedindo reformas e análise das leis, mas isso é pouco. É preciso uma reforma profunda. E se a grande massa lutar e mostrar-se de fato insatisfeita aí sim algo poderia começar a mudar.

    Forte abraço.

  7. Leonardo Batista 24/05/2011 at 4:45 pm #

    Graças a sua pessoa, ao seu espírito solidário e guerreiro essa emenda aconteceu, o fato é que o povo brasileiro se acostumou com tudo isso, essa impunidade, e dificilmente faz algo efetivamente para mudar. Eu faço a minha parte, e ainda gostaria de fazer muito mais, eu sempre lembro em quem votei e procuro acompanhar se o candidato está cumprindo suas metas, se for o caso escrevo e tudo, o povo tem que cobrar. Mas a maioria nem sequer lembra em quem votou, é triste. Abração, Léo.

  8. Irene Ribeiro 15/04/2011 at 3:13 pm #

    Quando viajei pro Canadá, um canadense veio falar pra mim, do curso que eu fazia, “ah vc é do Brasil, pode tudo lá né?”(no idioma dele). Eu fiquei com cara de ponto de interrogação, não sabia em que sentido ele dizia, poderia ser no sentido sexual sei lá, aí ele completou “é, os brasileiros fazem tudo e soube que as leis de lá são muito moles.” Ele disse que essa é a “fama” que nós temos. Revoltante e vergonhoso né.
    Pensei pq nós não nos unimos pra fazer alguma coisa, eu não sei por onde começar, mas se alguém tiver uma sugestão.

  9. Inara [amor de mãe é eterno] 06/04/2011 at 9:28 pm #

    Parabéns por esta emenda, eu queria muito ter participado e assinado, mas não sabia como, eu tentei escrever para a globo, mas as cartas retornavam. E não havia a facilidade da internet como há hoje.

    Um grande abraço.

  10. Eduardo M. Sá 02/01/2011 at 4:21 am #

    Glória eu me lembro bem dessa iniciativa sua, foi demais.
    Poderíamos, todos, unidos, juntos firme e forte, fazermos muito mais. Eu estarei na “luta”.

    Abraços.

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