A emenda popular

Menos de 48 horas depois de ter assassinado Daniella, Guilherme de Pádua é solto por força de um habeas-corpus. Foi quando eu descobri que, de acordo com a legislação da época, matar não dava cadeia: os criminosos tinham direito de esperar,  em liberdade, por um julgamento que podia ser adiado indefinidamente -- bastava ter bons advogados, que soubessem explorar as brechas da leis e utilizar o número infinito de recursos  para atrasar o andamento do processo: vide o caso Maristela Just, há 21 anos à espera do julgamento.

Aconteceu que, em 1990 entrou em vigor a lei dos crimes hediondos: uma espécie de listagem de crimes que deviam ser levados a sério. Para estes, que eram tidos como os mais graves, a prisão era imediata e não se admitia o pagamento de fiança. Matar botos, papagaios, animais que faziam parte do patrimônio, era crime hediondo -matar gente, não. Assassinato não entrou na lista. Por isso, Guilherme de Pádua estava solto.

E para quem se pergunta: como? mas porque ele e a cúmplice ficaram presos à espera do julgamento? não foi por terem assassinado Daniella: foi para proteção deles, foi porque o juiz considerou que corriam perigo nas ruas!

Minha indignação não conheceu limites. Então descobri um dispositivo da constituição que  permitia à sociedade fazer passar uma lei, desde que a reinvindicação fosse assinada por uma certa porcentagem da população do país.  Procurei o dr Biscaia, na época chefe do Ministério Público, e ele se encarregou de redigir a emenda: considerou que, ao invés de propor uma nova lei, o que se devia fazer era incluir o homicídio qualificado (aquele em que existe a intenção de matar), no rol dos crimes hediondos.

E assim foi feito. Redigida a emenda, imprimimos um abaixo assinado, e a distribuição, numa época sem internet e sem contar com o apoio de nenhum grande órgão de imprensa, era feita de mão em mão. Gente de todo o país escrevia, pedindo as listas, que eram passadas em repartições, escolas, shows, nas ruas mesmo.

Abaixo, Chico Xavier e o cardeal d. Evaristo Arns assinando a campanha. Ambos se manifestam na imprensa.

Foi uma campanha de mães, uma campanha encabeçada por mães que haviam perdido seus filhos: Jocélia Brandão (de Minas, mãe da Miriam Brandão), as mães de Acari, as vítimas de Vigário Geral, a Valéria Velasco, de Brasilia, e tantas outras! a mudança não teria nenhuma interferência no caso dos nossos filhos, uma vez que a lei não retroage para punir, mas evitaria que outras mães viessem a passar pela humilhação e constrangimento a que éramos submetidas, vendo os assassinos de nossos filhos livres, leves e soltos pelas ruas.

Nessas condições, em três meses apenas, conseguimos reunir 1.300.000 assinaturas -a lei só pedia 1.000.000. E  as levamos ao Congresso. Lá, não foi fácil o percurso: muitos se esquivaram na hora da votação do projeto. Devo deixar registrado o agradecimento de todas nos ao senador  Humberto Lucena, que abraçou nossa causa e se empenhou na aprovação da emenda.

Assim nasceu a primeira emenda popular da História do Brasil. Na prática, o que ela fez foi igualar  a vida humana à vida dos botos e papagaios. Tudo bem, já é alguma coisa!

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61 Responses to A emenda popular

  1. Palewa 31/12/2010 at 1:44 pm #

    Olha gente, apesar do lema da minha Brigada pára-quedista ser “Brasil acima de tudo!” e de todos os pára-quedistas gritarem isso com orgulho, eu ainda não posso dizer que estou orgulhosa do meu país. Tem muita coisa que precisa mudar antes de eu gritar essa frase também com o coração. Na verdade, confesso, que se eu tivesse grana já teria deixado este país e ido arrumar minha vida no estrangeiro.
    Eu estava lendo que o Guilherme de Pádua ganha cachês gordos para dar as tais palestras sobre ressocialização de presos. Ele também desfruta de passagens e hospedagem gratuitamente. Sem contar que já está ganhando dinheiro com a publicação do livro que escreveu com a atual esposa evangélica. Pessoal, onde vamos parar? Até parece que esse assassino é boa referência para palestrar, que é doutor em alguma área para orientar jovens estudantes, etc. Não dá para engolir mais essa. Aff! Ele ao lado de gente importante do meio judicial do Piauí. É, Guilherme deve estar rindo da cara da sociedade brasileira mesmo…
    Tem tantas pessoas de bom caráter capazes de dar boas palestras, pq chamar um lixo desses para falar? Eu não posso compreender. Realmente trata-se de uma impunidade que pode encorajar outros a praticarem o mesmo ato insano que ele. Não acho que a prisão, como administrada atualmente, possa recuperar alguém; é de extrema urgência reestruturar esse atual modelo. No caso do Guilherme de Pádua, por exemplo, seria ótimo se ele tivesse, ainda hoje, e por mais algum tempo, muito tempo pelo menos, tendo que prestar serviços sociais. Mas está aí soltinho e quite com a justiça, como se tivesse cometido um crime sem importância. O que sai de moda não é a dignidade, é a falta de comprometimento e organização participativa nas pequenas decisões e nos pequenos atos que podemos e deixamos de fazer. Se soubessemos agir nas pequenas coisas e criticar menos, não colocar a palavra indignação e revolta como mola propulsora da solução de todos os problemas. Não basta estar indignado e cuspir fogo pela boca aos quatro cantos se não conseguimos ao menos nos conscientizarmos de qual é o nosso papel e nossa responsabilidade. O Brasil não é só feito de gente que gosta de levar vantagem em tudo, tem sim, gente digna e honesta, mas perdida, sem saber como agir para mudar alguma coisa. O povo ainda não descobriou que tem mais poder que os governantes, basta se unir. Estão perdidos em suas próprias dgnidades e convicções de que basta reclamar e crucificar alguns que os problemas sumirão. Os governos passam, a Dilma Roussef passará, mas parece que a única que não passa é nossa inércia, é nossa mania de sempre achar que os outros tem que resolver os problemas, e se não o fazem, acabando com eles, acabaram os problemas.
    Nenhum governante vai nos devolver aquilo que não temos para dar: respeito, solidariedade, ações efetivas e comprometimento para com o mundo como um todo. Para a atualidade, deveríamos ter leis mais severas, pois definição de lei é regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para manter, numa comunidade, a ORDEM e o DESENVOLVIMENTO, e não é o que estamos vendo por aí. Infelizmente hoje é mais importante ser amigo do político do que ser cumpridor da Lei. Não é à toa que vemos muitas “autoridades” dando carteirada a torto e à direita por este país, e nada acontece com elas, pois o corporativismo sempre leva a melhor. Não existe e nunca existirá a figura tão esperada pelo povo brasileiro do SALVADOR DA PÁTRIA, existe sim a necessidade do comprometimento do povo brasileiro em querer mudar esta situação.

  2. Margot Ramos 29/12/2010 at 8:20 pm #

    Oi Danielle, eu vi lah q vc tah me seguindo, jah tow t segindo tbm ;D

    Palewa vou ler o livro indicado por vc, me interesso mt por esses assuntos.

    Bem, na verdade não sou mt “expert” neste assunto, na vontade entendo mais de psicologia(faço facul), mas eu tenho boa vontade, e meu irmão estuda Direito e me informa mt coisa, inclusive mts brechas d lei q são absurdas. Keru mto contribuir pra mudar e melhorar alguma coisa, não keru ser omissa. Sempre faço o q posso, ao meu alcançe, mas a união, sem dúvidas, é o q de fato faz a força.

    Abs.

  3. Danielle Faria 29/12/2010 at 7:30 pm #

    Entendo sim Palewa! 🙂
    O ideal seria serviço e segurança andarem em compasso, mas estamos no território do real e algumas mudanças já deveriam ter acontecido.
    Volto a firmar que a escala de prioridade do nosso país é vergonhosa. Um exemplo disso é a própria lei que foi aprovada por iniciativa da Glória e outras parcerias que ela cita acima. Antes, priorizavam a vida dos botos, papagaios… Matar animais que faziam parte do patrimônio, era crime hediondo, matar pessoas não! Que escala de prioridade é esta? A luta que a Glória travou dispensa mais comentários.
    Sobre o seu comentário, ele tem vários pontos bem interessantes. Peguei seu msn, assim podemos conversar, também, em outro espaço.
    Como trabalhei um ano no CRAS (Centro de referência da Assistência Social) como psicóloga, entendo um pouco sobre o SUAS (Sistema Único da Assistência Social), uma área nova e interessante.
    Abraços!

  4. Palewa Merçon 29/12/2010 at 7:16 pm #

    Eu não sei se vcs acompanharam o caso do estupro de Florianópolis. Bom, até onde eu acompanhei, achei um ótimo exemplo de como a justiça aqui é mais para os ricos. Pois neste caso, quando um filho de dono da Grande Mídia e o Filho de um Delegado de Polícia estupraram uma menina de 13 nos, a Igreja silenciou, e a Justiça, mesmo demorando, se manifestou como se estivéssemos no passado, no tempo dos senhores feudais e vassalos. Os “meninos”, bonzinhos que são, não vão para nehuma casa de correção e nem FEBEM ou coisa parecida. As famílias vão pagar meia dúzia de cestas basicas e “cuidar melhor” dos guris, que terão ainda 8 horas semanais de assistência Psicológica. Se fossem filhos de trabalhadores e de pobres, iriam para a FEBEM ou instituição similar, cumprindo medida sócio educativa em regime de internato, etc. Então eu pergunto: como confiar nesta “justiça” quando se é pobre?
    “Eu como quem eu quero”, essa foi a frase proferida por um estuprador catarinense de 14 anos, por causa da certeza dele de não ser punido pela justiça daquele Estado. De fato a impunidade ficou evidenciada na pena extremamente branda que a juíza catarinense Maria de Lourdes Simas Porto Vieira proferiu, praticamente às escondidas, para os dois adolescentes, um filho de Delegado e outro filho de Sérgio Sirotsky, diretor da RBS de Santa Catarina. Essa juíza sinalizou para os adolescentes ricos de Santa Catarina que podem estuprar quem eles quiserem, pois a punição será extremamente branda. E a menina que foi violentada, como fica? E o trauma dela? O psicológico? A família da menina? Será que essa garota vai conseguir levar uma vida normal? Gente,é muito descaso mesmo. Vamos nos unir para mudar isso, já passou da hora. Glória, oriente-nos, por favor.

  5. Palewa Merçon 29/12/2010 at 7:07 pm #

    Eu não tenho twitter. Não gostei muito, gosto de escrever bastante, já devem ter notado rs, e lá não tem como produzir textos longos.
    Quem gosta desses assuntos legislativos deveria ler e divulgar o livro “Só é preso quem quer!” (Brasport, 2009), escrito pelo promotor de justiça criminal Marcelo Cunha de Araújo – do Ministério Público de Minas Gerais, ele revela a impunidade e a ineficiência do sistema criminal brasileiro. A linguagem é clara e acessível para o público em geral, com o objetivo de dar uma resposta à população sobre as deficiências jurídicas em nosso país. O Dr. Marcelo, atento a esses acontecimentos, traz sua visão crítica sobre os mais interessantes e diversos temas que envolvem o “mundo do crime”. O promotor deixa claro por que ricos e pobres são tratados de forma diferente e por que a justiça é lenta e injusta, falando sobre assuntos que os juristas preferem ocultar.´É muito interessante o livro pessoal, até a Glória ia amar, fica aí a minha dica para todos vcs.
    Uma vez, assistindo ao Repórter Record, eles estavam falando sobre a injusta Justiça brasileira. É triste ver pessoas que roubaram um pote de manteiga ficarem presas, enquanto, pessoas que desviaram dinheiro público, pessoas importantes e poderosas, conseguem um Habeas Corpus. Claro que não podemos ignorar e nem esquecer nada, pois um crime é um crime. Alguns de natureza mais grave, outros de natureza mais leve, mas não deixam de ser crimes.
    A Polícia Federal vem trabalhando forte, vem fazendo um trabalho ousado, travando intensas batalhas com gente de alta influência, porém, parece que a justiça insiste em achar que, os criminosos do alto escalão, não oferecem risco à sociedade. Eu fico indignada edepois ainda culpam somente a polícia. Gente, raciocinem, quantas pessoas não morreram por falta de hospital, ambulância, comida, segurança pública, etc, fruto desses desvios? E, infelizmente, a maioria destes babacas têm direito a foro privilegiado. Mais que irem presos, deveriam, outrossim, ressarcir toda a volumosa quantia que surrupiaram dos cofres públicos, deveriam ter seus bens confiscados, em nome da Justiça e, como forma de, mostrar à Sociedade e aos demais, que o Crime não compensa. Mas não é o que vemos no Brasil, né?
    Assim como a Lei, diz a nossa Constituição, é para todos, a cadeia também o é. Tudo bem que o sistema prisional do Brasil carece, urgente, de uma profunda reestruturação, passando por ampliações e reformas, mais que necessárias, porém, acho que, para políticos corruptos e para pessoas que unem-se a eles, com o fim de surrupiar os cofres públicos, deveriam ter lugar sempre. É vergonhoso quando essas pessoas do Governo, responsáveis por elaborar leis, julgar pessoas, envolvam-se em crimes que atentam contra a população, que os elegeu. Como vamos acreditar na justiça brasileira?

  6. Palewa Merçon 29/12/2010 at 6:52 pm #

    Danielle, se todos nós fossemos tratados iguais, bota na ponta do lápis que acabava os marginais… rs
    Não basta só mudar as leis, mas conjuntamente dar condições dignas de vida para os menos favorecidos: educação, trabalho honesto, salário bom, lazer, etc. Por exemplo, ótima a idéia das Unidades de Polícia Pacificadora. Tanto que as facções criminosas do RJ reagiram a isso, até se uniram para realizar ataques terroristas pela cidade em protesto. Mas, vende-se a idéia de que a UPP vai acabar com o tráfico. Ora, existe tráfico em vários países do mundo, onde a polícia ganha bem, é totalmente aparelhada e tem apoio da sociedade. Ainda não há, por exemplo, programas sociais pensados para a requalificação dos jovens do tráfico que ficam nas comunidades. A UPP não é suficiente. Outros direitos têm que ser assegurados. E cada lugar é um lugar, não é possível padronizar a ação. Existem comunidades onde primeiro entrou a segurança, para depois virem os outros serviços. Entende o que quero dizer?

  7. Danielle Faria 29/12/2010 at 6:34 pm #

    Ótimas colocações Palewa! Todas pertinentes e que, de fato, são discussão que se colocam quando o assunto envolve a legislação brasileira.
    O que exponho são algumas considerações pessoais:
    Quando pensamos em leis que gerarão mudanças significativas na sociedade, devemos pensar que o país precisa avançar em outras esferas sociais. Em outras palavras, aprimorar nossa política de prevenção. Um exemplo de mudança significativa é a discussão sobre a maioridade penal.
    Como brasileira sedenta por mudanças, percebo que a prevenção é a melhor saída para redução da criminalidade. No entanto, outra questão se inseri aqui: MAS o que fazer para conter a violência, haja vista que a política de prevenção é processual e não tem caráter imediatista? Logo pensamos na revisão do código penal como resposta.
    A revisão código penal é das saídas que enxergo também e penso que a Palewa já esclareceu com propriedade os adjetivos que cabem a ele: “desatualizado”, “capenga” (…).
    O meu grito une ao de vocês, pois quero mudanças e as mesmas já deveriam ter acontecido. Contudo, não basta só reformular o código. Afinal, queremos evitar que o crime aconteça. Evitar = Prevenir
    As sanções (punições) são necessárias, pois existe o transgressor, mas as mudanças (prevenção e correção) precisam acontecer concomitantemente, se for o caso.
    Talvez a mobilização que debatemos aqui não esteja relacionada em momento algum a prevenção, o que é compreensível. Só penso que seria um erro não inserir esse ponto de vista, mesmo que ele seja secundário no momento. Fica a reflexão…

    Enquanto digitava comentário, pude ler as colocações do Lucas e da Margot. Ambos muito bons!

    Se vocês querem saber mais sobre o trabalho oferecido pela área social, o SUAS – Sistema Único de Assistência Social – acessem o site do MDS – Mistério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – http://www.mds.gov.br/

    Meu twitter: daniellefreis
    Abraços!

  8. Palewa Merçon 29/12/2010 at 6:16 pm #

    Bom, fico feliz que tem mais gente disposta a lutar como eu. Odeio injustiça e impunidade. Glória, o que vc acha? Dê-nos sua opinião. O que podemos fazer para exigir uma reforma do nosso Código Penal? Acho que deveríamos começar por aí…

    Quem quiser pode me add no msn. Abraço a todos.

  9. Lucas Albertini 29/12/2010 at 4:45 pm #

    Concordo gente, vamos correr atrás de algo útil e necessário a nós mesmos.
    Penso que melhores condições de vida, não abrange apenas melhores salários, maior poder de compra ou de moradia, abrange principalmente respaldo seguro perante a lei, saber que não é fácil matar e difamar, que isso não vai dar em pizza.

  10. Margot Ramos 29/12/2010 at 4:37 pm #

    É isso mesmo, o povo tem poder, as pessoas têm q se conscientizar q isso tudo é um problema de todos nós, não só da família da vitíma de uma violência, a ameaça a um é ameaça a todos, é problema nosso sim. É preciso união, pq realmente “uma andorinha só não faz verão”. Eu mesma já dei apoio moral digamos assim à pessoas vítimas da violência, já tentei fazer lutar por mt coisal, mas é preciso uma união em massa, uma união massacrante mesmo. Isso é uma questão fundamental.
    Quem quiser siga-me no twitter(basta clicar em meu nome).

    Abraço.

  11. Palewa Merçon 29/12/2010 at 2:44 pm #

    A pena máxima no Brasil, de acordo com a Constituição, é de 30 anos. Eu acho muito pouco, tamanha a violência no país e tantos crimes bárbaros acontecendo todos os dias, fora os casos de reincidência… as estatísticas assustam. Qual a dificuldade em imputar responsabilidades, fazer cumprir penas na íntegra? Infelizmente, o Código Penal brasileiro é patético, capenga e desatualizado; e os senhores juristas e advogados parecem conviver muito à vontade com isso. Logo, posso deduzir que aparentam ser bem coniventes com essa violência toda, já que nada fazem para mudar esse sistema. Tolerância zero e vontade por parte de quem é responsável pela ordem no país. Só isso que o cidadão de bem exige. É pedir muito? Agora, gostaria de lembrar a todos que ser Presidente da República não é ser um “Deus”. Todo Presidente tem limitações, qualquer lei antes de ser executada passa pela Câmara e pelo Senado. Existem 3 poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. Logo, coisas como mudar o Código Penal brasileiro, não depende apenas do Presidente de um país democrático como o nosso.
    Bom, após de mais de 60 anos do Código Penal, temos sérias e importantes mudanças sociais que requerem e ainda necessitam de ajustes, notadamente pelo aprimoramento de novas tecnologias e outras condutas sociais aceitas ao longo do tempo. Necessitamos urgentemente nos adequar às novas realidades e crimes de conotação social mais atualizada do que outros, porque foram tipificados em momentos sociais diferenciados. Glória, vc pode fazer a diferença, pois é uma pessoa com influência na mídia.
    Um caso que devemos tambem rever juridicamente é sobre penas a criminosos diagnosticados com psicopatia. Quem conhece os psicopatas sabe que eles manipulam habilmente as outras pessoas e demonstram um cinismo perturbador, revelam-se incapazes de amar. Além disso, os psicopatas mentem, roubam, enganam, fraudam, abandonam suas famílias, põem em risco suas vidas e as dos outros. Quem espera encontrar um psicopata apenas nas expressões ferozes e nos crimes absurdos, pode se surpreender ao observar um outro estilo, o da criatura charmosa e simpática, que parece ser regido pela razão, mas que não hesita em cometer um assassinato quando isso atende às suas conveniências. Como fez o Guilherme de Pádua e ainda arrastou a Paula junto para participar da barbárie.
    Há ainda algumas polêmicas de foro judicial sobre como tratar criminosos psicopatas. Alguns sustentam que eles estão conscientes do que fazem e poderiam evitá-lo. Geralmente este paciente não tem recuperação e quando dá início a uma série de assassinatos violentos, não cessa mais de cometê-los, portanto só uma prisão perpétua poderia contê-los. No Brasil não é permitido penas decaráter perpétuo,mas deve ter outra saída razoável para casos assim. Eles não tem condições de conviver socialmente, pois não aprendem com seus erros e nem com os castigos aplicados. Os psicopatas procuram dissimular seu comportamento quando se dão conta de que a sociedade não os aceita, mas isso não significa que eles se modificaram. Então tem que haver um tratamento jurídico mais eficaz e especial para essas criaturas, concordam? Tudo isso temos que exigir aos nossos governantes, é nosso direito. O povo também tem poder, só precisa descobrir e saber como usá-lo. Nós que somos mais esclarecidos temos que levantar a bandeira e divulgar a idéia.

  12. Danielle Faria 29/12/2010 at 1:30 pm #

    Ontem mesmo, pelo twitter, comentava que você é o exemplo de que a mudança é possível, além de ser necessária. Já faz algum tempo que bato nessa mesma tecla… Polyana, Palewa e os demais que se manisfestaram, contem comigo! Anotei seu msn Palewa e entro em contato.
    Glória, muitas vezes as energias precisam ser canalizadas para uma ação, caso contrário essas mesmas energias vão se dispersar. Escrevo isso porque me enquadro aqui. Tenho uma grande vontade de fazer algo para mudar nossa realidade, no entanto, não sei como realizar o percurso para que tal mudança ocorra… Enfim, coloco-me à disposição para caminhar com vocês!
    Grande abraço!

  13. Palewa Merçon 29/12/2010 at 3:13 am #

    Glória, vamos lutar para pedir a mudança no Código Penal brasileiro. Nossas leis penais são desatualizadas e tem muitas penas desproporcionais a periculosidade dos criminosos. Há muitas brechas e clemência. CRIMES HEDIONDOS NÃO PODEM TER PERDÃO, AS PENAS DEVEM SER CUMPRIDAS NA ÍNTEGRA, SEM LIVRAMENTO CONDICIONAL E INDULTOS.
    No Brasil não pode haver pena de caráter perpétuo, mas nada podem argumentar para não haver penas mais justas e duras para crimes bárbaros. Não podemos colher assinaturas para pedir tais mudanças? O que vc acha, Glória? Vamos aproveitar que pela primeira vez uma mulher governará o país, e creio que ela está disposta a mudar muitas coisas, principalmente a favor de todas nós mulheres.

  14. Guilherme Luíz Guerra 27/12/2010 at 6:41 pm #

    Iniciativa audaciosa, corajosa, parabéns, ser guerreira é a sua marca registrada. Não sou de admirar nem bajular ninguém, mas vc é uma das poucas pessoas que eu admiro, que se eu visse um dia na minha frente, ficaria emocionado e até sem ação de tanto que eu te admiro.

  15. Palewa Merçon 27/12/2010 at 11:45 am #

    Oi Polyana, esse perfil da Dany no Orkut agora é meu. Eu cuido com muito carinho dele e todos reconhecem o meu esforço para conseguir todo esse material (revistas, etc) sobre ela. Espero que goste do resto do perfil quando tiver oportunidade de conhecê-lo integralmente. Tem fotos minhas lá tambem. No que precisar, pode contar comigo! Bj.

  16. Polyana Marques 27/12/2010 at 11:09 am #

    Palewa, obrigada. Achei o link para um perfil no Orkut em um dos seus comentários. Mandei um convite de amizade para esse perfil. É o perfil mais completo que eu já vi sobre a Daniela e sobre o caso dela. Cheio de artigos de jornais e revistas. O que eu procurava a muito tempo e não achava em lugar nenhum da internet. Mais de 1000 fotos públicas. Vou postar o link de novo, porque acredito que os leitores do blog vão gostar muito do conteúdo do perfil. (http://www.orkut.com.brMain#Profile?uid=1951984187956109195)
    Caso vc não seja dona desse perfil é só clicar no meu nome(em azul) que vc será direcionada para o meu blog. Lá tem o link para o meu perfil no twitter e no Orkut. Será um muito bom manter contato com você.

  17. Raphael Brandão Jr. 22/12/2010 at 10:05 pm #

    Excelente iniciativa.
    Como diz minha mãe, vc é uma mulher guerreira de verdade.

    Abraço

    Raphael

  18. Arielle Villefort 22/12/2010 at 8:47 pm #

    É muito triste porque hoje para lei, é como se a Dani nunca tivesse existido. Minha filha e eu estamos sempre conversando sobre o caso da Dani, na verdade ela sabe muito mais do que eu, por acompanhar sempre este blog.

    Grande beijo Glória.

  19. Luciana 22/12/2010 at 7:43 pm #

    Glória,
    era sua fã e hj, ao conhecer toda a história do crime da Dany, sou fã nº1.
    Por sua força, luta e determinação.
    Nessa época a lei era muito atrasada. Estou chocada em saber q ele foi solto em menos de 7 anos, sem ter bom comportamento, ou por ter sido mantido preso por segurança prórpia!

    Ainda tem muito oq mudar, mas graças a sua determinação e coragem, hj isso mudou!

  20. Palewa Merçon 22/12/2010 at 7:06 pm #

    Polyana, te dou total apoio e são ótimas as suas palavras aqui. Tomara que muitos se conscientizem lendo esse tópico e nosos comentários. No que precisar de ajuda, pode contar comigo, ok?

    Quem quiser pode me add no MSN: palewatmm@hotmail.com

    Abraço para todos!

  21. Palewa Merçon 22/12/2010 at 6:59 pm #

    Polyana, adorei seu comentário. E no que eu puder ajudar… conte comigo! Meu mail é palewatayssa@yahoo.com.br e msn é palewatmm@hotmail.com

  22. Lucas Albertini 22/12/2010 at 6:34 pm #

    Maravilhosa iniciativa!

    Sou a favor da prisão perpétua no Brasil, para mim, os que mataram sua filha deveriam pegar pena perpétua.

    Forte abraço.

  23. Polyana Marques 22/12/2010 at 10:40 am #

    No Brasil não se tem o interesse em divulgar que é possível que a população mude a lei. Eu descobri que o caso da Daniela tinha resultado na 1º emenda popular da história do Brasil no seu blog, pois na época eu tinha apenas 5 anos de idade. Hoje em dia, luto pela aprovação do Projeto de lei nº 7053/2006, do movimento Gabriela Sou da Paz, esperando por votção há mais de 4 anos. O problema é que as pessoas não se sensibilizam. Quando um caso tem destaque na mídia fazem muito barulho, mas no final não dá em nada. Depois de um tempo, a dor fica apenas nas famílias das vítimas. Não pode ser assim. São pessoas maravilhosas que morrem todos os dias enquanto assassinos continuam vivendo.

  24. Nice Vianna 20/12/2010 at 6:49 pm #

    Parabéns por sua coragem Glória Perez.
    Graças a vc algo melhorou, vc criou coragem nas pessoas a reagirem, muitas vezes o povo é muito omisso.

    Abraço.

  25. Kelly Cristina Leal 08/12/2010 at 11:21 pm #

    Então ficaram presos para ficarem seguros?Não acredito que eu li isso.
    Muito bonito essa sua iniciativa, parabens. O povo que fala contra vc é ingrato pois graças a sua iniciativa,alguma coisa melhorou.

  26. Margot Ramos 05/12/2010 at 9:00 pm #

    Essa iniciativa foi sensacional Glória, e não tem como dizerem que foi em causa própria pois essa emenda não atingiu aos covardes assassinos da sua filha. Isso é mais uma prova de que só a união faz a força, tenho demonstrações disso até em questões menores, coisas às vezes do dia a dia, quando tento lutar sozinha, o resultado quase nunca vem, porém quando reuno outras pessoas, tudo se resolve mais fácil. O povo tem poder e precisa se conscientizar disso. Não adianta ficar só em casa reclamando do governo, ou disso ou daquilo.
    Parabéns por sua iniciativa, eu lembro desta época em que arrecadava as assinaturas. Acompanhava tudo pelas revistas. Eu e minhas primas comprávamos tudo sobre a Dany(uma pena que perdi muito material em uma mudança e chorava por isso). Eu tinha muita vontade de assinar tb essa emenda, imagino que muitas crianças tinham essa vontade, embora eu nem entendesse muito do que se tratava pq era mt criança, só sabia que era algo bom pra nós.

    Um abraço.

  27. Bruno Faria 27/11/2010 at 8:52 pm #

    Só pra ver como estávamos desamparados do que hoje.
    Essa mudança na lei do crime hediondo foi fundamental.
    Agora é preciso mudanças nessa questão do indulto.
    Assassinos frios e premeditados deveriam ser automaticamente excluídos desse direito.
    Parabéns Glória, por sua iniciativa.
    Abraço e força.

  28. Palewa Merçon 27/09/2010 at 12:36 am #

    Oi Glória, este para mim é o tópico mais importante desse blog. Tomara que todos que visitem essa página leia com atenção o que é a emenda popular, pois esse é o caminho para a mudança no nosso país; que só será possível com a participação do povo. Infelizmente, o povo brasileiro não sabe o poder que tem! Faço minha parte sempre mostrando para todos o que sei e quais são os caminhos possíveis… porém, ninguém é obrigado a concordar comigo. No Brasil a pena máxima possível é de 30 anos, então que seja cumprida integralmente. A nossa Constituição proíbe ter prisão perpétua no Brasil. Tal proibição é considerada cláusula pétrea, ou seja, não pode ser eliminada. Na minha opinião não existe fundamentação teórica válida para não termos esse tipo de pena no país, mas a justificativa é porquê nossas punições tem a função de ressocializar o preso. Ora, alguém acha mesmo que é possível ressocialização do preso em uma sociedade injusta? Alguém acredita que isso aconteça mesmo? Presídios no Brasil são locais onde se guardam condições humanas, por acaso? Nossos presídios estão longe de cumprir o preceito legal! Presídios no Brasil, para quem não conhece, são locais onde se guardam os condenados em condições desumanas e cruéis, em sua maioria pobres, negros, e outros marginalizados historicamente pela nossa sociedade que é injusta e completamente imperfeita. Criamos um abismo entre os mais pobres e os mais ricos, nem diria mais pobres, e sim os mais miseráveis. O próprio homem criou antagonismos sociais que estão explodindo em uma guerra de classes, entre os ricos e os miseráveis. É GUERRA porque é VIOLENTA e deixa VÍTIMAS, muitas FATAIS! A problemática é grave e delicada. A Polícia continuará prendendo quem cometer crimes e contravenções, pois essa é a sua função. E o faz para manter a ordem pública, porém é importante compreender que só prender NÃO é a solução. A solução deve partir da própria SOCIEDADE COMO UM TODO – acho muito bonito passeatas pedindo a paz – mas elas tem POUCA influência para mudar! Acredito só em AÇÕES mais CONCRETAS! Eu sou estudiosa sobre a violência, suas causas e consequências; sei que é difícil pensar desse modo, mas devemos pensar nisso, ao menos, visando o bem dos nossos descendentes… olha gente, a verdade é uma só: existe a violência, porque a SOCIEDADE a permitiu!

  29. Palewa Merçon 16/09/2010 at 6:49 pm #

    Oi Glória, espero que esteja bem e que poste em breve aqui fotos novas de nossa querida e eterna Dany, bem como novos vídeos também. Sempre venho aqui em busca de novidades…
    Estou assistindo a novela global “Passione” só para ver como vão abordar a exploração de menores e a pedofilia. Acho muito importante autores como vc que aproveitam o espaço da novela para debater assuntos polêmicos, isso leva as pessoas a refletirem mais, a aprender e terem acesso ao que precisam para lutar pelos seus direitos. Nosso povo brasileiro é muito carente de informação, de educação, etc.
    Quem dera se todos fossem guerreiros como vc que arregaçou as mangas para colher assinaturas e mudar um pouco nossa lei penal; a maioria só sabe ir pra frente da delegacia ou fórum gritar “assassino”, e de que isso adianta hein? Só atrapalha ainda mais o trabalho policial e judicial. Aff!

    Um bj querida, fica bem!!! 😉

  30. Palewa Merçon 09/09/2010 at 7:22 pm #

    Como é difícil mudar alguma coisa nesse país, aff! A própria Polícia muitas vezes me envergonha muito… a Polícia é paga para combater crimes, para servir, proteger e estar sempre pronta e em condições de… como alguém entra para uma corporação policial e ainda trai o juramento que faz na Academia de Polícia? Eu não aceito nada disso, acho PODRE. E nossas Leis Penais são loucas iguais nossos políticos; não temos leis dignas do nosso povo tão alegre, misturado, receptivo e festeiro. O que temos é um belo Código Penal e Processual Penal que devia se chamar “Zé Carioca”, pois esse personagem retrata bem a habilidade de muitos brasileiros em “dar um jeitinho pra tudo e ficarem acomodados”.

  31. Nana 30/08/2010 at 2:30 pm #

    Isso não é crime hediondo?

    Dois oficiais da Polícia Militar foram presos, na madrugada desta sexta-feira, na Praia de Botafogo, acusados de dar cobertura a funcionários de uma concessionária de telefonia que roubavam cabos de telecomunicação. Os oficiais capitães , do Batalhão de Choque, foram detidos em flagrante coordenando e dando cobertura ao crime.

    Eles não são pagos para nos defender?

    Infelizmente, é caso cediço, que no Brasil, só os pobres inocentes ou culpados, cumprem ao “pé da letra” a sentença recebida. E os demais só quando a mídia fica em cima, que é o caso dos Nardonis e Suzane Richthonfen

  32. Nana 26/08/2010 at 3:22 pm #

    Apesar de estar sendo prejudicada por essa lei, já que fui condenada em 2002 a 16 anos por um homicidio que não cometi. Acho propicia essa Lei. Contudo temos que ter uma policia mais investigativa, para que , como o meu caso não se repita. Hoje estou no regime semi aberto , trabalho de dia e volto á noite para a cadeia. E só vou sair de condicional em 2012 por quanta da nova lei.

  33. chrislene 23/08/2010 at 7:02 pm #

    Gloria sua postura de mãe é um incentivo. Hoje busco caminhos para proteger meus filhos, soube pelo psiquiatra do meus ex marido que ele tem traços de psicopatia e que devo me proteger e meus filhos, consegui uma liminar, sofro ameaças que vou sofrer a ausencia dos filhos, e agora ele me acusa por email que estou praticando alienação parental. Ele esta em SP e eu no CE, mas deixou um rapaz que ja chegou me ameaçar. MEu processo de guarda definitiva esta parado, e meu advogado afirma que so posso pedir teste de psicopatia no andamento do processo, eu queria era solicitar logo, pois temo pela vida dos meus filhos, ele quer leva-los para visitação. Sabes se há algum processo que se possa provar a psicopatia para que o pai, para impedir legalmente seu contato? O caso da menina Joana é muito tragico, sua mãe perdeu a guarda para o pai por ser acusada de alienação parental, quando ela deve ter tentado proteger e distanciar a filha de um pai agressivo, com bolotim de ocorrencias. Faltou uma prova da psicopatia dele. Não quero passar por isso, Preciso de ajuda para provar a psicopatia dele para que não mate meus filhos. Como posso proceder? Temo que a justiça seja lenta neste processo que movo atualmente.
    Prevenção é o melhor caminho e identificando o psicopata é mais fácil se defender, não cair nas sua artimanhas. Ajudem-me

  34. Marisa Couto 02/08/2010 at 12:07 pm #

    Glória, vc soube como extenar seu amor de mãe, de fera que perde sua cria e luta pelo direito a vida, sou mãe e fico indignada todas as vezes que leio a forma que levaram sua filha, mas tudo tem uma razão que nos será dado permitido conhecer quando já tivermos feito a grande viagem.
    Estou cursando direito e vou escrever um artigo sobre o caso de sua filha, defendo que pessoas como esse psicopata devem ficar detidos pelo resto da vida e com trabalhos diários, além é claro de acompanhamento médico para que ele consiga melhorar nesta existência, se for possivel pode me enviar a sentença na íntegra para que eu possa argumentar. Não sei se vc já sabe, mas há politicos que devem ter filhos deliquentes que querem amenizar a Lei dos Crimes Hediondos, não devemos deixar que isso aconteça, devemos, sim, lutar para que a Lei seja cumprida e ampliada.
    Muita luz!

  35. Shuely 29/07/2010 at 6:51 pm #

    Glória!!

    Nem preciso dizer que tenho uma imensa admiração por vc. Queria lhe perguntar o que podemos fazer para não termos mais que assistir vidas sendo ceifadas por seres repugnantes a toda a sociedade? O que precisamos fazer para mudarmos as nossas leis onde crime não terá idade?? O que podemos fazer para termos prisão perpétua?? O que podemos fazer para que traficantes, pedófilos, psicopatas e tantos outros que cometem crimes hediondos.. hediondos mesmo em todo o sentido da palavra que só de pensar nos arrepia… para que o governo faça prisões perpétuas lá no meio da Amazonia para que esses assassinos fiquem bem longe de qualquer ser humano? Eu não me conformo em ver advogados defendendo tais seres. Eu não me conformo em ver que tudo que a policia precisa fazer para investigar, ela precisa de autorização e anuência de tais advogados. Vamos nos movimentar… vamos chamar a população para que os nossos legisladores façam alguma coisa…. Do jeito que as coisas vão indo daqui a pouco todos estarão soltos como o Pimenta, e tantos outros. Eu como brasileira, mulher e mãe me sinto na obrigação de fazer algo urgentemente mas não sei por onde começar….

    Um abraço.

  36. Carmen 11/07/2010 at 7:04 pm #

    Glória,
    Parabéns pelo seu trabalho! Compartilho com você a indignação pela vergonhosa lei penal brasileira que favorece bandidos da pior espécie. Em 2007, quando me formei em Direito, o tema de minha monografia foi “Psicopatia-Aspectos sociais e Jurídicos. Nele, destacava a importância de leis mais severas para estes perigosos criminosos. Coincidentemente, depois disso, veio o sucesso do livro Mentes Perigosas da Ana Beatriz. Penso que estas pessoas não podem conviver em sociedade. Quem sabe não poderíamos usar o seu poder de mídia, aliado ao poder do twiter e tentarmos mudar isso? meu twitter: @clagelages.
    Abraços,
    Carmen Lage e Lages
    OAB/MG 113515

  37. Luciana 09/07/2010 at 11:56 am #

    Glória, preciso da sua ajuda, nem que seja para me direcionar para o local correto. Desejo estudar uma alteração do CPP quanto à aberração existente no Brasil que é a mudança do regime de cumprimento da pena por bom comportamento (não sei bem se é isso, sei que o sujeito é condenado a 30 anos e cumpre um terço se tiver bom comportamento). Não consigo me concentrar no trabalho, não como direito, durmo e acordo pensando que o corpo esquartejado de uma moça linda (Eliza Samúdio) foi atirado para cães se alimentarem, após três dias de espancamento por vários homens covardes e psicopatas que estarão soltos daqui a alguns anos por bom comportamento na cadeia. Bom comportamento eles deveriam ter tido antes, não estamos mais na idade média. Infelizmente resido a três quarteirões do algoz da sua saudosa filha e tenho que conviver de forma muito próxima com essa realidade que me revolta a cada assassino que é posto em liberdade por “bom comportamento”. Chega. Se a Justiça é obrigada a cumprir essa lei, então essa lei tem que mudar. O mandante do crime está preocupado com a copa de 2014. É revoltante. Meu estômago doi. Se os parlamentares ainda não tiveram ainda algum parente perdido de forma brutal e não tem sensibilidade para com aqueles que já tiveram, tenhamos nós!

  38. Nelson 02/07/2010 at 10:49 pm #

    Gloria,
    estou fazendo um trabalho de documentação dos projetos de iniciativa popular, por isso gostaria de saber qual o número, mês e ano dessas revistas Contigo para eu poder pesquisar.

  39. Camille 01/07/2010 at 7:24 pm #

    Gloria querida, muito obrigada por sua forca.
    Eu me lembro dessa campanha, me lembro que a revista Amiga vinha com folhas para os leitores arrancarem e arrecadarem assinaturas e eu fiz isso. Com 9 anos, sai batendo de porta em porta no meu predio e consegui mandar as assinaturas. Sempre te admirei.
    Voce eh muito especial.
    Um abracao.

  40. Luciana Muratori 01/07/2010 at 10:49 am #

    Gloria,
    A tua força me inspira muito. Obrigada por existir e fazer uma diferença neste mundo em que vivemos.
    Minha filhinha Cloé de 3 anos foi estuprada e assassinada em Trancoso na Bahia em dezembro de 2008. Graças a força e sabedoria de outra mulher, a Delegada Teronite Bezerra o assassino foi encontrado e esta preso aguardando julgamento.
    Eu sou como voce e acredito que a justiça deve manter criminosos na cadeia e só cabe a Deus tirar a vida de uma pessoa, não a nós. Por isso continuo contra a pena de morte. Mas acredito que pedófilos deveriam ter penas mais severas e um acompanhamento depois que saem da cadeia. Eu gostaria muito de sua ajuda para tentar uma outra emenda popular com relação a isso.
    Que Deus nos ajude e esse monstro nunca mais possa fazer o que fez a nenhuma outra criança.
    Se voce quiser pesquisar informações sobre o caso na internet o nome dela era Cloé Muratori Paroli.
    Um abraço,
    Luciana

  41. Fernanda 29/06/2010 at 11:23 pm #

    Obrigada, Glória…obrigada à todos que colaboraram para que isso tornasse realidade…

  42. Zaiana 08/06/2010 at 4:38 pm #

    GLÓRIA!

    Queria agradeçer a vc por ser tão humana .
    Eu fui beneficiada com essa nova lei.Um cara tentou me matar em janeiro de 2008 com tres tiros, mas so descobrimos quem era em março de 2009 ele foi preso 10 dias depois da descoberta e não mais foi solto ,está aguardando as sentenças na cadeia.Vc nem imagina o quanto isso foi importante.
    Hj vivo uma vida normal tento esqueçer o que passou.Se ele estivesse solto aguardando julgamento não sei o que seria de mim com certeza viveria escondida fora da sociedade.

    Eu me emocionei muito quando Daniela morreu e imagino a sua dor.Admiro demais a sua força.
    Hj eu sei o que é ter um psicopata por perto.
    Estou viva por uma benção divina e estarei lutando por justiça sempre .
    Fica sempre com Deus.
    Beijão!

  43. Tatiane 08/06/2010 at 2:56 am #

    Nas aulas de direito constitucional, todos os acadêmicos de direito tomam conhecimento dessa alteração histórica na nossa legislação. O que parece ser tão óbvio aos nossos olhos, não era à época da edição da lei de crimes hediondos para o legislador. Parabéns!

    O trecho q me emocionou do seu artigo foi “a mudança não teria nenhuma interferência no caso dos nossos filhos, uma vez que a lei não retroage para punir, mas evitaria que outras mães viessem a passar pela humilhação e constrangimento a que éramos submetidas, vendo os assassinos de nossos filhos livres, leves e soltos pelas ruas”.

    A sua atitude é de utilidade pública de valor inestimável!

  44. Jana Lauxen 02/06/2010 at 12:20 am #

    O que dizer?
    Nada, além de OBRIGADA Glória.

  45. nelson 28/05/2010 at 5:53 am #

    Gloria,
    nossa constituição (88) é baseada em idéias dos constituintes de esquerda. eles priorizaram na utopia de suas idéias e esqueceram da vida real. ingenuos, eles esqueceram de considerarem os psicopatas e os criminosos profissionais.
    pedófilos, maniacos, traficantes, pistoleiros, etc… parece praga mas são apenas consequências. todos hediondos.

  46. antonio carlos de souza 25/05/2010 at 1:00 am #

    tenho muitas idéias a respeito do assunto:crime X impunidade, vivemos num pais onde o crime contra a vida não é visto com tanta importância como o crime contra o patrimônio, queria muito me comunicar com vc gloria Perez pelo seu trabalho incansavel por justiça. “Aqueles que tem sede de justiça serão saciados”, um abração.

  47. Jan 22/05/2010 at 5:14 pm #

    Parabéns Gloria!
    Parabéns pela sua força,dignidade e lucidez!
    Enquanto outras mães se paralisariam diante de tremenda dor,você,guerreira,agiu,reagiu e causou uma grande mudança!

  48. Adma 21/05/2010 at 4:38 am #

    Parabens pela iniciativa.. Precisamos sempre esta alerta e acredito que esse blog ajude nisso… Nao podemos aceitar que seja natural o que esse tipo ” gente ” fizeram com a Daniela, Isabella entre outros mil que perderam a vida de forma estupida.
    Isso nao eh normal !!! Esse tipo de pessoa nao pode ser beneficiado com a lei brasileira… E os pais que sofrem dizendo nao aos seus filhos, educando, ensinando principios simplesmente resta a dor da saudades ?? Enquanto o governo entre outras entidades parecem que nao ver que so estao criando mais monstros… Precisamos acordar antes que o nosso irmao, filho, pai, mae, amigo, conhecido..pessoas boas paguem por ser corretos e justos.
    Ja pedi um tio de forma triste e sei que o vazio nao eh preenchido dar ate revolta em saber quem continua pagando o preco eh minha familia … Enquanto o culpado vive tranquilamente esse ja pagou o que devia neh ?! Absurdo ….

  49. Valesca 21/05/2010 at 1:10 am #

    Glória,
    Vc é realmente fantástica,mesmo sabendo que essa nova lei não beneficiaria no caso de sua filha,lutou para que outras mães,não passassem pela sua dor. Que Deus abençoe vc.

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  1. Driblando a “Ficha Limpa” | de tudo um pouco - 20/12/2010

    […] mesmíssima coisa aconteceu com aquela primeira emenda popular da História do Brasil, que eu e Jocelia Brandão encabeçamos, depois do assassinato de nossas filhas. A emenda incluiu o […]

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